RESUMO
A reorganização do setor saúde, tanto no aspecto jurídico-administrativo quanto na concepção do modelo assistencial, através da criação do Sistema Único de Saúde(SUS), consagrado na Constituição Brasileira, promulgada em 05/10/88, tem repercussões imediatas sobre o papel das Secretarais de Saúde dos Estados na conformação do Sistema Estadual de Saúde. Embora estejamos em plena fase de transição para a estruturação definitiva do sistema de saúde, algumas coordenadas estão dadas em relação as competências - normalização, coordenação e gestão dos serviços de saúde - de cada instância. Neste contexto o município amplia sua responsabilidade na execução das ações de saúde, incorporando definitivamente a assistência médica. Concomitantemente, o estado retrai sua participação na gerência direta dos serviços de saúde. Esta conjuntura determina uma nova dimensão na relação estado/município com reflexos imediatos sobre a atuação dos técnicos do nível estadual que abandonam uma postura historicamente intervencionista para assumir a de caráter assessor, transferindo conhecimento técnico e sistematizando a experiência...
Assuntos
Inovação Organizacional , Planejamento em Saúde , Planos Diretores , Planos e Programas de Saúde , Programas Governamentais , Sistemas de SaúdeRESUMO
O INAMPS mantém as mais variadas formas de vínculo com os prestadores de serviço, sejam privados, filantrópicos, governamentais ou universitários. Ao longo dos anos, estas modalidades de vínculo propiciaram o surgimento de tabelas de pagamento específicas, cada qual com as suas particularidades, fazendo com que, um mesmo tipo de atendimento tenha diferentes nomenclaturas, de acordo com a forma de contrato ou convênio estabelecido com o prestador de serviços. Além deste fato, cabe ressaltar aqui, que as informações referentes à estatística de produção de serviços, transitam de forma independente dos documentos de pagamento, gerando informações de pouca consistência. Esta situação, faz com que hoje, a nível de atendimento ambulatorial, os SUDS sejam carente de informações, tanto sob o ponto de vista gerencial, como financeiro, e também, em termos de planejamento e controle e avaliação. A proposta a seguir, tenta cobrir estas lacunas de informação, através de um sistema ambulatorial computadorizado de fácil utilização e que propicie respostas rápidas, facilitando o gerenciamento, planejamento e controle e avaliação dos Sistemas Unificados e Descentralizados de Saúde do Estado de São Paulo. A incorporação do SICAPS no SUDS se faz mediante algumas considerações ao Sistema originalmente proposto no Paraná, levando-se em conta as características dos serviços, o grau de descentralização do mesmo, o processo de automatização em andamento e principalmente, a necessidade de compatibilização e unificação dos sistemas de informações existentes. O grau de descentralização citado impõe que o sistema não seja operado centralizadamente, fato que iria contra a filosofia de trabalho proposta. A experiência que temos com a centralização do processamento de dados efetuada pela PRODESP nos demonstra a ineficácia desta alternativa dado o atraso na devolução de dados de Sistemas de Informação menos complexos do que o presente. Além disso a filosofia proposta pelo SUDS-SP é que as regiões SUDS sejam a primeira instância de informação e de avaliação e controle do Sistema de Saúde, o que justifica um sistema de processamento local que seja ágil e de fácil acesso ao usuário.
